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Planejamento Tributário


A crescente necessidade de captar e gerenciar fundos financeiros obriga os titulares de cartórios a considerar com meticulosidade a sua gestão tributária, com o objetivo supremo de almejar a economia fiscal.

Enfatizamos que a chave para uma administração tributária bem-sucedida reside em um estudo criterioso dos diversos regimes de tributação disponíveis, assim como a identificação de operações juridicamente legítimas capazes de proporcionar a diminuição do ônus tributário.

Vivemos em uma era onde a carga tributária imposta às empresas e indivíduos no Brasil atinge proporções astronômicas, tornando inviável a sobrevivência de muitos negócios. Incontáveis empreendimentos sucumbem sob o peso de exorbitantes dívidas fiscais, e até mesmo as sucessivas “renegociações” (REFIS) mostram-se incapazes de proporcionar o alívio tão necessário ao contribuinte.

Da mesma forma, o titular de um cartório, na busca por reduzir seus encargos tributários, pode optar por caminhos lícitos ou ilícitos. A opção legal é conhecida como elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário), enquanto a ilegal é chamada de sonegação fiscal.

O planejamento tributário representa um conjunto de estratégias legais destinadas a minimizar a carga tributária. O contribuinte possui o direito inalienável de estruturar seu negócio de maneira que melhor lhe convenha, buscando a redução dos custos, incluindo os impostos. Se a abordagem adotada é jurídica e legítima, ela deve ser respeitada pela Fazenda Pública.

É de amplo conhecimento que os tributos (impostos, taxas e contribuições) constituem parcela significativa dos custos dos cartórios, quiçá a maior. Desta forma, a correta administração do ônus tributário tornou-se uma questão de sobrevivência.

A Carta Magna é inequívoca ao afirmar que, dentro dos limites da lei, o contribuinte pode agir em seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, efetuar investimentos, entre outros.

Existem duas modalidades de elisão fiscal:

  1. Aquela resultante da própria lei,
  2. E a que se aproveita de lacunas e brechas na legislação vigente.

No caso da elisão decorrente da lei, o próprio dispositivo legal concede ou até mesmo estimula a economia de tributos. Há uma intenção explícita e consciente do legislador de conceder determinados benefícios fiscais ao contribuinte. Os incentivos fiscais são exemplos paradigmáticos de elisão induzida por lei, já que o próprio texto legal confere benefícios específicos aos seus destinatários.

A segunda modalidade contempla situações em que o contribuinte opta por configurar seus negócios de maneira a conciliar-se com uma menor carga tributária, fazendo uso de elementos que a lei não proíbe ou que permitem evitar a incidência de determinado tributo com elementos da própria lei.

A Brasil Advice Soluções para Cartórios está ao seu dispor para oferecer Planejamento Tributário, economia e a consequente estabilidade fiscal para o seu cartório. Com a nossa ajuda, você poderá traçar um futuro promissor para a sua serventia, garantindo não apenas a sobrevivência, mas também a sua prosperidade e de sua serventia.


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